Em agosto de 2024, o Brasil deu um importante passo rumo à transição energética com a publicação da Lei 14.948/2024, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 2308/2023, de autoria dos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Adriana Ventura (NOVO/SP). O novo marco legal estabelece diretrizes para o desenvolvimento e fomento do hidrogênio de baixa …
Nos últimos anos, a busca por alternativas sustentáveis de energia se intensificou, refletindo a necessidade urgente de enfrentar as mudanças climáticas e a dependência de combustíveis fósseis em âmbito internacional. No Brasil, o PL 528/2020 intitulado “combustível do futuro” emergiu como uma proposta significativa para promover o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e inovadores. O Projeto, …
O Presidente da República assinou, nesta segunda-feira, 26/08, uma série de atos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que impactam diretamente o setor de petróleo e gás. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27/08, e trazem mudanças significativas para o setor. Destacamos os principais normativos: Medida Provisória nº …
Publicados atos com impacto para os setores de petróleo e gás Leia mais »
A Tabela SUS, como se sabe, é utilizada para o cálculo da remuneração devida aos hospitais e demais parceiros privados que atuam em complementação ao Estado na prestação de serviço de assistência à saúde, conforme estabelecem os artigos 24 da Lei 8.080/90 e 199, § 1º, da CF/88[i]. No entanto, a defasagem da referida tabela …
Por Rodrigo de Freitas Ferreira O Projeto de Lei n° 3.729/2004[1], aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021, na forma do substitutivo do Relator, Dep. Neri Geller (PP/MT), disciplina o processo de licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n° …
Artigo | A importância da aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental Leia mais »
