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NOTÍCIAS
#PermanNaMídia | A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP
Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, teve seu artigo “A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP” publicado pela Agência Eixos. No texto, o autor analisa os fundamentos legais e constitucionais do Leilão
Free flow: desafios práticos
O jornal O Globo publicou nesta semana o editorial “Queixas não podem pôr em risco avanço trazido pelo pedágio ‘free flow’“, abrindo um debate importante sobre o futuro do sistema de cobrança eletrônica
Sócio do Perman contribui com reportagem da Folha sobre subvenção ao diesel e desafios regulatórios
O sócio do Perman Advogados Tiago Santana de Lacerda colaborou com reportagem do jornal Folha de S.Paulo que aborda a reação das distribuidoras de combustíveis ao condicionamento da subvenção de até R$ 4,33
ARTIGOS
Crédito URV3: uma atuação conjunta Perman e FBH
Em 1999, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) ajuizou a Ação Coletiva nº 0037186-14.1999.4.01.3400 (2ª Vara Federal da SJDF), em desfavor da União, objetivando o direito ao recebimento dos valores relativos ao crédito URV, ante a equivocada transformação de URV para
A utilização do sandbox regulatório na modernização da infraestrutura rodoviária
O sandbox regulatório surgiu no Reino Unido, em meados de 2015, no contexto do mercado financeiro britânico, como um mecanismo voltado à criação de ambientes regulatórios experimentais destinados ao teste de novas tecnologias e modelos de negócio inovadores. No Brasil,
Efeitos dos Recursos Judiciais
O sistema recursal brasileiro assegura a revisão das decisões judiciais, permitindo que o provimento seja submetido ao controle de instâncias superiores como forma de aprimorar a prestação jurisdicional. A interposição ou oposição de recurso necessariamente gera efeitos no processo, influenciando
