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NOTÍCIAS
Perman Advogados mantém reconhecimento da Leaders League em Relações Governamentais
Escritório permanece na categoria Excellent no ranking de Government Relations e tem três sócios destacados entre os profissionais de referência na área O Perman Advogados Associados foi novamente reconhecido pela Leaders League
Eleições 2026: candidatos à Presidência apresentam planos de governo
Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, foram divulgados os planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República. Os documentos reúnem diagnósticos, propostas e diretrizes que orientam as respectivas candidaturas
#PermanNaMídia | A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP
Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, teve seu artigo “A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP” publicado pela Agência Eixos. No texto, o autor analisa os fundamentos legais e constitucionais do Leilão
ARTIGOS
O Direito Eleitoral e a arte de saber o que muda amanhã
Em ano eleitoral, é natural que a atenção se volte para aquilo que parece mais evidente: candidatos, partidos, pesquisas, debates, campanhas e, finalmente, o voto. Para o eleitor, a eleição costuma ter um marco muito claro: o dia em que
Tema 1424/STJ: o recrudescimento da exigência probatória da gratuidade de justiça para pessoas jurídicas
Em 23 de junho de 2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, fixou a tese do Tema Repetitivo nº 1424, ao julgar conjuntamente o REsp n. 2.225.061/PE e o REsp n. 2.234.386/PE, ambos sob a relatoria
Exigível, mas nem tanto: a realidade sub judice do piso mínimo do frete
O transporte rodoviário de cargas convive, há anos, com um paradoxo pouco confortável: a política de pisos mínimos do frete tem sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal desde 2018, por meio da ADI 5.956/DF. Por outro lado, em 2026
