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NOTÍCIAS
Bruno Perman é reconhecido pelo guia Who’s Who Legal
Com grande satisfação, anunciamos que o escritório Perman Advogados Associados foi novamente destacado no prestigiado guia internacional Who’s Who Legal (WWL). Nosso sócio fundador, Bruno Perman, foi recomendado pela sexta vez consecutiva na categoria Lobbying & Government Relations, reafirmando
Na Mídia | Projeto do combustível do futuro prevê estocagem de CO2 que pode beneficiar Petrobras e poluentes
Nosso sócio, Tiago Santana, contribuiu para a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre o Projeto do Combustível do Futuro, PL 528/2020, destacando aspectos relevantes para o setor energético. Confira a matéria completa: O projeto de lei dos biocombustíveis,
ANP produz relatório sobre o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última semana, o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. A Lei n° 14.948/2024, que cria o referido marco
ARTIGOS
Artigo | Combustível do Futuro: Uma análise acerca dos impactos e desafios do PL 528/2020 aprovado pela Câmara dos Deputados
Nos últimos anos, a busca por alternativas sustentáveis de energia se intensificou, refletindo a necessidade urgente de enfrentar as mudanças climáticas e a dependência de combustíveis fósseis em âmbito internacional. No Brasil, o PL 528/2020 intitulado “combustível do futuro” emergiu
Artigo | O Imposto Seletivo sobre os bens minerais à luz do texto da regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados
A Emenda Constitucional nº 123, promulgada em 20 de dezembro de 2023, instituiu o novo sistema tributário nacional. Caracterizada pela simplificação da tributação, a Reforma Tributária prevê a extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins e cria o Imposto
Artigo | Créditos de Carbono no Setor de Biocombustíveis: Uma Análise do Programa RenovaBio e dos CBIOs
Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado no cenário mundial como um líder em energia renovável, impulsionado por políticas ambiciosas e inovadoras. Entre essas políticas, o RenovaBio e os Créditos de Descarbonização (CBIOs) surgem como instrumentos para promover a
