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NOTÍCIAS
#PermanNaMídia | A Reforma Tributária e o dever de reequilíbrio nas concessões rodoviárias
Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, e o advogado Vinicius Gustavo Martins da Cruz tiveram seu artigo “A reforma tributária e o dever de reequilíbrio nas concessões rodoviárias” publicado pela Agência iNFRA. No
Advogados do Perman assumem presidência de Comissão da OAB/DF dedicada ao setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
É com grande satisfação que o Perman Advogados parabeniza seus advogados Tiago Santana de Lacerda e Sayoanara Mihalache pela nomeação para a presidência e a vice-presidência, respectivamente, da Comissão de Petróleo, Gás Natural
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ARTIGOS
Princípios fundamentais do Direito Contratual
O contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais partes, por meio do qual se produz determinados efeitos jurídicos, com a finalidade de criar, modificar ou extinguir obrigações, direitos ou deveres. O Direito Contratual se presta a garantir
Os compromissos firmados pelo Brasil na COP30 e o seu impacto para o setor de energia
A realização da COP30 no Brasil marcou um momento decisivo para o país e para a agenda global de enfrentamento às mudanças climáticas. Pela primeira vez, uma Conferência das Partes ocorreu na Amazônia, região símbolo tanto dos desafios quanto das
Do contencioso ao consenso: o papel estratégico do advogado na construção de políticas públicas
Durante muito tempo, o contencioso foi sinônimo de enfrentamento. Litigar contra o Estado significava resistir, questionar, buscar reparação. Mas o Direito Público brasileiro amadureceu — e com ele, o papel do advogado. Hoje, a boa litigância não é apenas reação:
