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NOTÍCIAS
Boletim Mensal Perman | Junho 2025
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Combustíveis O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 25 de junho, o aumento da
Anuário da Justiça 2025 destaca litigiosidade no país e conta com colaboração de advogada do Perman
Foi lançado nesta terça-feira, 11 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Anuário da Justiça Brasil 2025, publicação tradicional organizada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) em parceria com a Fundação Armando Alvares
Perman Advogados sedia evento de lançamento da Coalizão Global para apoiar a Presidência da COP30
No último dia 05, o Perman Advogados teve a satisfação de sediar e apoiar o evento promovido pela Global Renewables Alliance (GRA) para o lançamento da Coalizão Global e do Comitê Brasileiro de
ARTIGOS
Artigo | A exceção ao princípio da unirrecorribilidade no Código de Processo Civil: a necessidade de interposição simultânea de Agravo Interno e de Agravo em Recurso Especial ou Agravo em Recurso Extraordinário
O ordenamento jurídico brasileiro assegura a revisão das decisões judiciais por pelo menos uma instância superior à originária, sendo admitido, como regra, a interposição de apenas um único recurso, por vez, contra determinada decisão. Trata-se do princípio da unirrecorribilidade, singularidade
Artigo | Desafios Regulatórios e Jurídicos na Escrituração e Comercialização de CBIOs no Programa Renovabio
1) O que são CBIOs e como são emitidos? Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são definidos na legislação brasileira como instrumentos registrados sob a forma escritural, destinados à comprovação do cumprimento das metas individuais de descarbonização atribuídas aos distribuidores de
Artigo | Margem Equatorial: potencial energético e os desafios da exploração sustentável
1) O que é a Margem Equatorial? A Margem Equatorial brasileira compreende uma faixa litorânea de mais de 2.200 quilômetros que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, englobando bacias sedimentares como as do Foz do Amazonas, Pará-Maranhão,
