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NOTÍCIAS
Free flow: desafios práticos
O jornal O Globo publicou nesta semana o editorial “Queixas não podem pôr em risco avanço trazido pelo pedágio ‘free flow’“, abrindo um debate importante sobre o futuro do sistema de cobrança eletrônica
Sócio do Perman contribui com reportagem da Folha sobre subvenção ao diesel e desafios regulatórios
O sócio do Perman Advogados Tiago Santana de Lacerda colaborou com reportagem do jornal Folha de S.Paulo que aborda a reação das distribuidoras de combustíveis ao condicionamento da subvenção de até R$ 4,33
Bruno Perman participará do IV Congresso Internacional do IRELGOV
O sócio fundador do Perman Advogados, Bruno Perman, participará do IV Congresso Internacional do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV), que será realizado no dia 29 de maio, em São Paulo. Reconhecido como
ARTIGOS
Entre a Constituição e a Política: quando o Congresso responde ao STF
Em democracias constitucionais, o desenho institucional não existe para evitar conflitos entre os Poderes, até porque isso seria impossível. Ele existe, na verdade, para organizar esses conflitos. No Brasil, a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional
Cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação: Necessidade de intimação prévia pessoal do devedor
A Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, editada em novembro de 2009, estabelece que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. O entendimento
O ambiente regulatório brasileiro não foi desenhado por Kafka, mas muitas empresas agem como se tivesse sido
Em O Processo, Franz Kafka constrói uma armadilha narrativa: Josef K. é acusado sem saber de quê, por quem, nem com base em qual lei. Ao longo do romance, ele age: contrata advogado, busca interlocutores, vai ao tribunal, negocia com
