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NOTÍCIAS
Perman Advogados mantém reconhecimento da Leaders League em Relações Governamentais
Escritório permanece na categoria Excellent no ranking de Government Relations e tem três sócios destacados entre os profissionais de referência na área O Perman Advogados Associados foi novamente reconhecido pela Leaders League
Eleições 2026: candidatos à Presidência apresentam planos de governo
Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, foram divulgados os planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República. Os documentos reúnem diagnósticos, propostas e diretrizes que orientam as respectivas candidaturas
#PermanNaMídia | A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP
Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, teve seu artigo “A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP” publicado pela Agência Eixos. No texto, o autor analisa os fundamentos legais e constitucionais do Leilão
ARTIGOS
Resumo estruturado no STJ: base normativa, alcance e cronograma de implementação
O Superior Tribunal de Justiça deu mais um passo na incorporação de ferramentas tecnológicas à gestão de seu acervo. Com a Emenda Regimental nº 53/2026, o Tribunal passou a prever a apresentação de um resumo estruturado nas petições iniciais de
Atestados de capacidade técnica: a restrição setorial dos emissores no acórdão 2.215/26 do TCU
Para o TCU, a aptidão do licitante se afere pela experiência comprovada e pela complexidade do ambiente operacional, e não pelo setor econômico de quem emitiu o atestado. A qualificação técnico-operacional é comprovada por atestado emitido pelo contratante da execução
O Direito Eleitoral e a arte de saber o que muda amanhã
Em ano eleitoral, é natural que a atenção se volte para aquilo que parece mais evidente: candidatos, partidos, pesquisas, debates, campanhas e, finalmente, o voto. Para o eleitor, a eleição costuma ter um marco muito claro: o dia em que
