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NOTÍCIAS
Eleições 2026: candidatos à Presidência apresentam planos de governo
Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, foram divulgados os planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República. Os documentos reúnem diagnósticos, propostas e diretrizes que orientam as respectivas candidaturas
#PermanNaMídia | A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP
Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, teve seu artigo “A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP” publicado pela Agência Eixos. No texto, o autor analisa os fundamentos legais e constitucionais do Leilão
Free flow: desafios práticos
O jornal O Globo publicou nesta semana o editorial “Queixas não podem pôr em risco avanço trazido pelo pedágio ‘free flow’“, abrindo um debate importante sobre o futuro do sistema de cobrança eletrônica
ARTIGOS
A obrigatoriedade da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e a nulidade dos atos processuais
A comunicação dos atos processuais constitui instrumento elementar do devido processo legal, na medida em que garante às partes a ciência dos atos praticados no curso do processo, viabilizando o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa. Por isso,
O STF e a indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade: a volta da urgência presumida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, em 24 de junho de 2026, as ADIs nº 7.156 e 7.236, que questionavam diversas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992. Dentre os vários
A erosão silenciosa da IA
Nos últimos meses, casos de uso inadequado de IA em rotinas jurídicas reacenderam o debate sobre confiabilidade, integridade documental e supervisão humana. Nesse contexto, um estudo da Microsoft Research traz um alerta importante: ao delegar tarefas documentais a modelos de
