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NOTÍCIAS
#PermanNaMídia | A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP
Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, teve seu artigo “A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP” publicado pela Agência Eixos. No texto, o autor analisa os fundamentos legais e constitucionais do Leilão
Free flow: desafios práticos
O jornal O Globo publicou nesta semana o editorial “Queixas não podem pôr em risco avanço trazido pelo pedágio ‘free flow’“, abrindo um debate importante sobre o futuro do sistema de cobrança eletrônica
Sócio do Perman contribui com reportagem da Folha sobre subvenção ao diesel e desafios regulatórios
O sócio do Perman Advogados Tiago Santana de Lacerda colaborou com reportagem do jornal Folha de S.Paulo que aborda a reação das distribuidoras de combustíveis ao condicionamento da subvenção de até R$ 4,33
ARTIGOS
Efeitos dos Recursos Judiciais
O sistema recursal brasileiro assegura a revisão das decisões judiciais, permitindo que o provimento seja submetido ao controle de instâncias superiores como forma de aprimorar a prestação jurisdicional. A interposição ou oposição de recurso necessariamente gera efeitos no processo, influenciando
FRACKING NO BRASIL: o IAC 21 do Superior Tribunal de Justiça e o paralelo com a Colômbia
O fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, é uma técnica utilizada para extrair óleo e gás de formações rochosas de baixa permeabilidade, especialmente o xisto e o folhelho. O método consiste na perfuração vertical e horizontal de poços e na injeção
Entre a Constituição e a Política: quando o Congresso responde ao STF
Em democracias constitucionais, o desenho institucional não existe para evitar conflitos entre os Poderes, até porque isso seria impossível. Ele existe, na verdade, para organizar esses conflitos. No Brasil, a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional
