O jornal O Globo publicou nesta semana o editorial “Queixas não podem pôr em risco avanço trazido pelo pedágio ‘free flow’“, abrindo um debate importante sobre o futuro do sistema de cobrança eletrônica nas rodovias brasileiras.
O sistema de livre passagem elimina as praças físicas de pedágio e substitui cancelas por pórticos eletrônicos equipados com câmeras, sensores e leitores de TAG. Os veículos passam pelos pórticos sem precisar reduzir velocidade ou parar, e a identificação ocorre por etiqueta eletrônica (TAG) ou leitura automática da placa. O resultado é mais fluidez no tráfego, mais segurança viária e tarifas calculadas com maior justiça, proporcionais ao trecho efetivamente percorrido.
A experiência ainda é recente e presente em poucos pontos das rodovias brasileiras, mas o caminho já está traçado, estão previstos novos termos aditivos contratuais para implantação do sistema em diversas concessões federais, ampliando gradualmente o modelo nas rodovias do país.
As dificuldades que têm surgido, como o número elevado de motoristas que não realizam o pagamento, a dificuldade de acesso às plataformas e o desconhecimento do funcionamento do sistema, são, antes de tudo, problemas de comunicação. Trata-se de um modelo moderno, que ainda precisa ser amplamente divulgado para que a população compreenda seu funcionamento e possa usufruir de seus benefícios. Legislar bem é necessário, mas não suficiente: é preciso educar.
No plano regulatório, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem avançado. Em março deste ano, a Agência concluiu a consolidação técnica da norma que regulamenta o Sistema de Livre Passagem, incorporando contribuições recebidas ao longo de um processo participativo e promovendo ajustes jurídicos e operacionais voltados à segurança, à previsibilidade e ao equilíbrio do modelo.
“O free flow é um sistema moderno e irreversível, que traz benefícios concretos para os usuários, para as concessionárias e para o Estado. Os entraves pontuais identificados até agora estão sendo equacionados pela ANTT, que tem trabalhado de forma técnica e participativa para garantir a adequada regulamentação do sistema. Não avançar no free flow seria um retrocesso. As críticas legítimas devem servir de insumo para o aperfeiçoamento contínuo do modelo, e não para questioná-lo em sua essência”, afirma Bruno Perman, sócio do Perman Advogados.
O Perman Advogados acompanha de perto a implementação e a evolução regulatória do free flow, assessorando clientes em todas as frentes jurídicas relacionadas ao sistema. Entre em contato para saber como podemos apoiar sua empresa neste novo cenário.