Energia

O fortalecimento das agências reguladoras: um pilar para a segurança jurídica e para o combate à fraude no setor de energia

O que são as agências reguladoras e qual o seu papel As agências reguladoras são autarquias especiais criadas a partir da década de 1990, em um contexto de profundas transformações econômicas e institucionais do país. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido as bases para a descentralização administrativa e para a criação de órgãos com …

O fortalecimento das agências reguladoras: um pilar para a segurança jurídica e para o combate à fraude no setor de energia Leia mais »

Boletim Mensal Perman | Agosto 2025

Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Observatório do Gás Natural O governo federal lançou, em 25 de agosto, o Observatório do Gás Natural, plataforma que reúne dados abrangendo toda a cadeia do setor. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços …

Boletim Mensal Perman | Agosto 2025 Leia mais »

Da legalidade da apropriação de créditos do PIS e da COFINS para aquisição de álcool do tipo EAC como insumo na formulação da gasolina C

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema n. 1.093 dos Recursos Repetitivos, fixou o entendimento de que não é permitida a constituição de créditos da contribuição para o PIS e da COFINS sobre o custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica, uma vez que vedados pelas Lei n. …

Da legalidade da apropriação de créditos do PIS e da COFINS para aquisição de álcool do tipo EAC como insumo na formulação da gasolina C Leia mais »

Boletim Mensal Perman | Julho 2025

Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 853 que estabelece as instituições que vão compor o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para o período de …

Boletim Mensal Perman | Julho 2025 Leia mais »

STJ vai definir juridicamente a exploração de gás e óleo por fraturamento hidráulico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC) n.º 21, que discutirá, sob a ótica jurídica, a possibilidade, impossibilidade e/ou condições para a exploração de gás e óleo de fontes não convencionais por meio da técnica de fraturamento hidráulico (fracking). A controvérsia será analisada com base …

STJ vai definir juridicamente a exploração de gás e óleo por fraturamento hidráulico Leia mais »

Perman Advogados sedia evento de lançamento da Coalizão Global para apoiar a Presidência da COP30

No último dia 05, o Perman Advogados teve a satisfação de sediar e apoiar o evento promovido pela Global Renewables Alliance (GRA) para o lançamento da Coalizão Global e do Comitê Brasileiro de Mobilização de Energias Renováveis para apoiar a Presidência da COP30. O encontro reuniu representantes do setor de energias renováveis, investidores internacionais e …

Perman Advogados sedia evento de lançamento da Coalizão Global para apoiar a Presidência da COP30 Leia mais »

Artigo | Desafios Regulatórios e Jurídicos na Escrituração e Comercialização de CBIOs no Programa Renovabio

1) O que são CBIOs e como são emitidos? Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são definidos na legislação brasileira como instrumentos registrados sob a forma escritural, destinados à comprovação do cumprimento das metas individuais de descarbonização atribuídas aos distribuidores de combustíveis. Nos termos do art. 5º, inciso V, da Lei nº 13.576/2017, o CBIO é: …

Artigo | Desafios Regulatórios e Jurídicos na Escrituração e Comercialização de CBIOs no Programa Renovabio Leia mais »

Boletim Mensal Perman | Maio 2025

Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Reforma do Setor Elétrico | MP 1300/2025 Foi publicada, em 21 de maio, a Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe alterações no marco regulatório do setor elétrico nacional, com foco na modernização das regras aplicáveis à comercialização e …

Boletim Mensal Perman | Maio 2025 Leia mais »

Informe Jurídico Perman: Alterações da MP nº 1.300/2025 no Setor Elétrico

O escritório Perman Advogados disponibiliza um novo informe jurídico detalhando as alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio de 2025. O documento aborda pontos essenciais da reforma do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, incluindo mudanças sobre autoprodutores, abertura do mercado livre, saneamento do risco hidrológico (GSF), aplicação de recursos …

Informe Jurídico Perman: Alterações da MP nº 1.300/2025 no Setor Elétrico Leia mais »

Scroll to Top