A cada dois anos o foco das atividades legislativas na formulação e discussão de leis acaba se encurtando para realização de campanhas eleitorais. Apesar deste ano se tratar de eleições municipais, o legislativo federal também acaba sendo influenciado, uma vez que Deputados Federais e Senadores articularão e fortalecerão nomes para as eleições municipais. Além de …
A Tabela SUS, como se sabe, é utilizada para o cálculo da remuneração devida aos hospitais e demais parceiros privados que atuam em complementação ao Estado na prestação de serviço de assistência à saúde, conforme estabelecem os artigos 24 da Lei 8.080/90 e 199, § 1º, da CF/88[i]. No entanto, a defasagem da referida tabela …
Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o investimento global na transição energética aumentou 17% e alcançou a marca de $1,8 trilhão em 2023. Trata-se de um recorde histórico[1]. Além disso, outros $135 bilhões foram investidos nas cadeias de suprimento de energia limpa em todo o mundo, fortalecendo o fornecimento de tecnologias-chave e em desenvolvimento, …
Artigo | Construindo uma Matriz Energética Resiliente e Diversificada Leia mais »
No final do mês passado, foi publicado o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023[i], regulamentando as disposições da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos sobre a imunidade de contribuições à seguridade social[ii], prevista no § …
São evidentes os impactos dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e toda a influência na crise climática. Os recentes eventos climáticos extremos têm sua principal causa na ação humana. O desenfreado desenvolvimento econômico e exploração de recursos naturais incompatíveis com a capacidade natural de recuperação dos ecossistemas são algumas das ações humanas que contribuem para …
Artigo | Rotas do Hidrogênio: O Futuro Sustentável da Energia Leia mais »
A reforma tributária é um tema crucial para diversos setores da economia, especialmente para o setor de energia. A simplificação do nosso sistema tributário desempenha um papel fundamental na eficiência e competitividade, além de impulsionar inúmeras atividades setoriais. A aprovação do novo arcabouço na Câmara dos Deputados pode ser considerado um marco que resultará na …
Com os problemas decorrentes das mudanças climáticas cada vez mais latentes, há uma crescente preocupação com as emissões de gases de efeito estufa que potencializam o aquecimento global. Nesse contexto, surge a busca por mecanismos que possam ajudar na diminuição das emissões desses gases. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) …
Em 2023, a pauta de energia ganhou força nos debates do Congresso Nacional e Governo Federal. Com a definitiva retomada da economia, após a pandemia de Covid-19, as questões econômicas compartilharam espaço com as preocupações com a segurança e transição da matriz energética brasileira. Logo após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, …
Após 180 dias de vaccio legis, a Lei nº 14.478/2022, que traz importantes impactos regulatórios no mercado de criptoativos, passou a produzir todos os efeitos jurídicos na data de ontem, 20 de junho. Entre os principais impactos que a Lei trouxe ao arcabouço jurídico do setor, merecem atenção: As prestadoras de serviços de ativos virtuais …
Principais impactos da Lei nº 14.478/2022 para o mercado de criptoativos Leia mais »
Foi publicado na última edição da Revista Diálogos, do Instituto de Relações Governamentais – IRELGOV, o artigo “O avanço na transição energética e o papel do Congresso Nacional”, de autoria dos nossos representantes Bruno Perman, advogado, especializado em Direito Administrativo Público, Regulatório e em Relações Governamentais, e Alexandre Leoratti, consultor em Relações Governamentais. No artigo, nossos representantes …
Artigo | O avanço na transição energética e o papel do Congresso Nacional Leia mais »
