A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou na última semana o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. De acordo com a pasta, o ponto central dessa iniciativa é incentivar os bons contribuintes e fortalecer …
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR4). A RCR4 trata de temas ligados a fiscalização e penalidades aplicáveis aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob a …
A quantidade de processos de licenciamento ambiental de eólicas offshore tem apresentado crescimento no Brasil de acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Segundo levantamento de janeiro deste ano, os processos abertos saltaram de 91 para 96. No mais recente levantamento do IBAMA também é possível observar um …
Cresce o número de processos de licenciamento ambiental de eólicas offshore Leia mais »
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 24 de janeiro, a Portaria nº 104/2024, que designa os integrantes dos Grupos Técnicos do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O prazo para que o PAT-RTC conclua suas atividades é de 60 dias, contados a partir da reunião de …
O governo federal aprovou nesta segunda-feira, 22 de janeiro, o plano de ações Nova Indústria Brasil (NIB), que tem por objetivo estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro e possui metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país As metas estão dispostas no Plano de Ação 2024-2026 e serão submetidas à …
Governo Federal aprova plano de ações Nova Indústria Brasil (NIB) Leia mais »
Nosso sócio-fundador, Bruno Perman, foi ouvido pela reportagem do jornal Folha de São Paulo e comentou sobre a votação do projeto do ‘Combustível do Futuro’, PL 4516/2023, de relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim. “São projetos de lei que podem reforçar o posicionamento do Brasil como líder neste processo de transição energética e auxiliar o país no cumprimento de …
Na mídia | Câmara quer votar no 1° semestre projeto dos ‘combustíveis do futuro’ Leia mais »
Estudo realizado por nosso time ganhou destaque no Portal Canal Energia. A pesquisa elenca quais partidos e parlamentares demonstraram maior interesse nas pautas ligadas ao setor de energia no Congresso Nacional em 2023. O ranking elaborado por nosso escritório leva em consideração “proposições relacionadas a temas como setor energético de forma mais ampla, combustíveis, gás natural, …
Na mídia | Estudo revela interesse de diferentes partidos na área de energia Leia mais »
No final do mês passado, foi publicado o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023[i], regulamentando as disposições da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos sobre a imunidade de contribuições à seguridade social[ii], prevista no § …
Pelo quinto ano consecutivo, profissionais da área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) do Escritório Perman Advogados foram reconhecidos pelo Anuário ORIGEM LATAM. A edição de 2023 da publicação, que teve patrocínio do Perman Advogados, foi lançada nesta quinta-feira, 23, em evento realizado em São Paulo. No Anuário deste ano, nossos sócios, Bruno Perman e …
Escritório Perman Advogados tem profissionais reconhecidos no Anuário Origem LATAM 2023 Leia mais »
São evidentes os impactos dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e toda a influência na crise climática. Os recentes eventos climáticos extremos têm sua principal causa na ação humana. O desenfreado desenvolvimento econômico e exploração de recursos naturais incompatíveis com a capacidade natural de recuperação dos ecossistemas são algumas das ações humanas que contribuem para …
Artigo | Rotas do Hidrogênio: O Futuro Sustentável da Energia Leia mais »
