Por Guilherme Malta No último dia 06 de junho, o Supremo Tribunal Federal invalidou a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, com o placar de 8 votos a 3, o plenário concluiu para afastar a tributação. Até então, as famílias que percebiam a verba alimentícia acabavam tendo de recolher o IR, ainda que …
Artigo | Incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia Leia mais »
O escritório Perman Advogados apoiou a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, na manhã da última quarta-feira, 29, em Brasília, na realização de encontro com Parlamentares, autoridades do Poder Executivo e representantes de entidades do setor energético com o objetivo de debater o PLS 284/2017, que regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, para …
Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. O PL 2564/2020 foi aprovado pelo Plenário e define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem e para as parteiras …
Criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras Leia mais »
Nesta terça (26/04), o Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Parecer do Relator Sen. Irajá ao PL da Regulamentação dos Criptoativos (https://bit.ly/3OHcjyT). Além de votar o texto originariamente proveniente da Câmara dos Deputados, o Senado Federal alterou a Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando à instituição …
Por Carolina Corrêa Vidal A pretensão a um direito é a possibilidade da sua solicitação por meio de ação judicial, ao passo que a prescrição é a perda desta pretensão. Então, compreende-se que quando um direito prescreve, é porque, ainda que o direito exista, não há mais a possibilidade de reivindicar este direito por meio …
O sócio Bruno Perman realizou entrevista à Revista Visão Hospitalar, publicada hoje pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), na qual debateu um tema que há muito prejudica hospitais e clínicas da rede privada que atendem à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS): a extrema defasagem da Tabela SUS, utilizada pelo Poder Público para remunerar …
O nosso escritório foi reconhecido em mais uma edição do The Legal 500. Seguimos ranqueados na CITY FOCUS – BRASÍLIA – RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS Confira aqui: https://www.legal500.com/c/brazil/city-focus-brasilia/government-relations/
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Como a pandemia afetou o presente e o futuro da diplomacia corporativa
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