O Ibama abriu Consulta Pública para receber contribuições sobre a Instrução Normativa que regulamenta o controle ambiental das operações de transferência de carga de óleo entre navios, conhecidas como Operações Ship-to-Ship (STS), em águas sob jurisdição nacional. A proposta estabelece requisitos como o Estudo de Análise de Risco (EAR), o Plano de Emergência Individual …
Ibama abre Consulta Pública sobre Operações Ship-to-Ship Leia mais »
Recentemente foi sancionada e publicada a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regula o mercado de carbono, tendo por finalidade dar cumprimento à Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e aos compromissos assumidos pelo Brasil …
O Pl 327/2021 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética e foi apresentado na Câmara dos Deputados em 09/02/2021 pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). Como relatora de plenário, foi designada a Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e o texto foi aprovado pela Casa Iniciadora em 21 de março de 2024. A matéria chegou ao Senado …
Artigo | As medidas de incentivo ao gás natural no PL 327/2021 (PATEN) Leia mais »
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou o estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos”, elaborado em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). A publicação busca fornecer subsídios para descarbonizar a infraestrutura portuária brasileira e reduzir as emissões de …
Na próxima quinta-feira, 07/11, às 11h30, nosso sócio Bruno Perman será palestrante no painel “Regulação de novos mercados: Offshore”, que integra a programação do 15º Fórum LASE – Líderes Ambientais no Setor de Energia, um dos eventos mais relevantes em sustentabilidade e inovação no setor energético. O Fórum acontecerá de 5 a 7 de novembro, …
Em agosto de 2024, o Brasil deu um importante passo rumo à transição energética com a publicação da Lei 14.948/2024, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 2308/2023, de autoria dos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Adriana Ventura (NOVO/SP). O novo marco legal estabelece diretrizes para o desenvolvimento e fomento do hidrogênio de baixa …
Nos últimos anos, a busca por alternativas sustentáveis de energia se intensificou, refletindo a necessidade urgente de enfrentar as mudanças climáticas e a dependência de combustíveis fósseis em âmbito internacional. No Brasil, o PL 528/2020 intitulado “combustível do futuro” emergiu como uma proposta significativa para promover o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e inovadores. O Projeto, …
Nosso sócio, Tiago Santana, contribuiu para a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre o Projeto do Combustível do Futuro, PL 528/2020, destacando aspectos relevantes para o setor energético. Confira a matéria completa: O projeto de lei dos biocombustíveis, chamado de combustível do futuro, cria o marco legal para a estocagem de CO2 no subsolo, …
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última semana, o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. A Lei n° 14.948/2024, que cria o referido marco legal, atribuiu à ANP novas responsabilidades, tornando a Agência a principal reguladora desse segmento emergente. …
ANP produz relatório sobre o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono Leia mais »
O Presidente da República assinou, nesta segunda-feira, 26/08, uma série de atos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que impactam diretamente o setor de petróleo e gás. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27/08, e trazem mudanças significativas para o setor. Destacamos os principais normativos: Medida Provisória nº …
Publicados atos com impacto para os setores de petróleo e gás Leia mais »
