O Ibama abriu Consulta Pública para receber contribuições sobre a Instrução Normativa que regulamenta o controle ambiental das operações de transferência de carga de óleo entre navios, conhecidas como Operações Ship-to-Ship (STS), em águas sob jurisdição nacional.
A proposta estabelece requisitos como o Estudo de Análise de Risco (EAR), o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR), além de outros procedimentos técnicos e administrativos necessários para a emissão de autorização ambiental.
A consulta pública está aberta para contribuições até 31 de janeiro de 2025. Clique aqui para participar.
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