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Publicadas diretrizes para aproveitamento da geração de energia elétrica offshore

Energia, Legislação / Por

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira, 20 de outubro, importantes resoluções que regulamentam a produção de energia elétrica offshore no Brasil. A Portarias nº 52/GM/MME define normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de energia elétrica offshore, além de tratar da delegação à Aneel das competências …

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CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários

Financeiro / Por

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação nº 40 que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Conforme destaca …

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Perman Advogados recebe reconhecido do Leaders League

Institucional, Reconhecimento / Por

Com muito orgulho comunicamos que fomos novamente reconhecidos pelo ranking Leaders League Brasil como um dos melhores escritórios brasileiros de advocacia na área de Relações Governamentais. O guia também destaca e indica a atuação dos nossos sócios Bruno Perman e Tiago Santana na área. Fundada em 1996, a Leaders League é uma conceituada agência francesa especializada na elaboração de rankings e …

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Nosso sócio Bruno Perman é novamente reconhecido pelo Who’s Who Legal

Institucional, Reconhecimento / Por

Temos orgulho de anunciar que nosso sócio Bruno Perman foi, pela quarta vez consecutiva, reconhecido como referência nas áreas de Lobby e Relações Governamentais no Brasil, pelo guia Who’s Who Legal (WWL) 2022. A indicação pode ser vista no site do Who’s Who Legal e no Guia WWL Brazil 2022, que traz a relação de …

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Artigo | Impactos da EC nº 125: Demonstração da Relevância no Recurso Especial

Artigo / Por

Por Carolina Vidal Em 14 de julho de 2022 foi publicada a Emenda Constitucional nº 125, que institui no Recurso Especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional, acrescentando ao texto constitucional as seguintes disposições: 2º No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas …

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Perman na Mídia | Saiba quem são os parlamentares que mais contribuem para a evolução do Direito

Institucional, Na mídia, Política / Por

Enquanto todos os olhos se voltam para os cargos executivos, o Brasil vai decidir em poucos dias se a qualidade da Justiça — ou seja, das leis — vai melhorar. Isso acontecerá a partir da eleição dos parlamentares federais e estaduais. O desprestígio à atividade legislativa brasileira tem relação direta com o tipo de normas que regem …

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Escritório Perman Advogados Associados participa do 30º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

Eventos, Institucional, Saúde / Por

Estamos participando nesta semana do 30º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O evento, realizado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB em Brasília, teve início nesta terça-feira e segue até quinta-feira, 25 de agosto. Com o tema “Conectar e inovar para assegurar o futuro da saúde”, …

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Escritório Perman Advogados Associados faz doação de computadores

Institucional / Por

Na última quinta-feira, 4 de agosto, o Escritório Perman Advogados Associados realizou a doação de três computadores para o Instituto de Inclusão, entidade beneficente de assistência social que há 19 anos oferta serviços de convivência familiar e comunitária, estímulo para treinamento profissional, educativo, esportivo e cultural, além receber pessoas em situação de rua no Distrito …

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Evento realizado pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia tem apoio do Perman Advogados

Energia, Eventos / Por

O escritório Perman Advogados apoiou a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) na realização de debate sobre a integração do gás natural e do biometano para a descarbonização do transporte pesado. O evento, realizado nesta quarta-feira, 13 de julho, em Brasília, contou com a presença de parlamentares, autoridades do Poder Executivo e de …

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Artigo | Incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Artigo / Por

Por Guilherme Malta No último dia 06 de junho, o Supremo Tribunal Federal invalidou a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, com o placar de 8 votos a 3, o plenário concluiu para afastar a tributação. Até então, as famílias que percebiam a verba alimentícia acabavam tendo de recolher o IR, ainda que …

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