Apoiamos a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) na realização de reunião almoço para debate do PLS 284/2017, conhecido como PL do Devedor Contumaz. O evento foi realizado nesta terça-feira, 22 de novembro, em Brasília, e contou com a participação de parlamentares, autoridades do Poder Executivo, distribuidoras de combustíveis, representantes dos postos de combustíveis, agências reguladoras e representantes das entidades do Setor Energético.
Devedor contumaz é o nome dado a um tipo de fraudador que estabelece sua empresa com o propósito de não pagar imposto. Ele usa essa vantagem ilícita para praticar preços abaixo do custo e ganhar mercado rapidamente. A prática prejudica o mercado e causa prejuízos ao erário e ao Poder Judiciário, por isso, os debates sobre o tema são de grande relevância para economia do País. No momento, o PLS 284/2017 aguarda aprovação por parte do Senado Federal.
O Presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, Senador Jean Paul Prates, abriu o evento, que contou ainda com a participação dos parlamentares Senador Fabiano Contarato, relator do PLS 284/2017, e Deputado Arnaldo Jardim, Vice-presidente da Comissão de Combustíveis da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
Também participaram dos debates o Diretor do Instituto Combustível Legal- ICL, Carlo Rodrigo Faccio, o Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, Edson Vismona Bhrener Matos Martins, o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Joao Henrique Chauffaille Grognet, e o advogado Hugo Funaro.
O evento também contou com a participação de representantes da equipe de transição do Governo Federal, do Grupo Técnico de Minas e Energia, garantindo a continuidade dos debates sobre o tema no próximo governo.