No dia 23 de outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o plano de trabalho referente ao PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. O relator da matéria, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um cronograma com 11 audiências públicas na comissão e duas sessões temáticas no …
CCJ do Senado aprova Plano de Trabalho para a discussão do PLP 68/2024 Leia mais »
A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no Senado Federal é o destaque desta semana. O PLP 68/2024 foi recebido pelo Senado na última quinta-feira (08/08) e, em razão de sua tramitação em regime de urgência constitucional, os senadores terão um prazo de cinco dias úteis para a …
Apresentado Plano de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária no Senado Leia mais »
A Emenda Constitucional nº 123, promulgada em 20 de dezembro de 2023, instituiu o novo sistema tributário nacional. Caracterizada pela simplificação da tributação, a Reforma Tributária prevê a extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins e cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto por dois impostos sobre o consumo: Contribuição sobre Bens …
A reforma tributária é um tema crucial para diversos setores da economia, especialmente para o setor de energia. A simplificação do nosso sistema tributário desempenha um papel fundamental na eficiência e competitividade, além de impulsionar inúmeras atividades setoriais. A aprovação do novo arcabouço na Câmara dos Deputados pode ser considerado um marco que resultará na …
