A reforma tributária é um tema crucial para diversos setores da economia, especialmente para o setor de energia. A simplificação do nosso sistema tributário desempenha um papel fundamental na eficiência e competitividade, além de impulsionar inúmeras atividades setoriais.
A aprovação do novo arcabouço na Câmara dos Deputados pode ser considerado um marco que resultará na racionalidade fiscal e competitividade para a economia, a partir da simplificação do sistema tributário, possibilitando a atração de novos investimentos para o país.[i]
Após forte atuação do setor de energia, com destaque para a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (Frente de Energia), responsável pela organização e fomentação de diversos debates entre a sociedade civil e o parlamento, o texto aprovado na Câmara dos Deputados representou um avanço na simplificação para diversos setores, como combustível, óleo e gás.
Podemos destacar a monofasia uniforme, ou seja, a incidência do tributo somente no primeiro elo da cadeia, com um único imposto para a União e outro para os Estados, representando um grande passo para o fim da chamada “guerra fiscal”, que traz graves consequências ao setor de combustíveis.
A retirada da cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os combustíveis e o gás natural também afasta o risco de aumento de preços de derivados e gás natural por acúmulo de créditos, além de simplificar toda a cadeia.
Além dos pontos já mencionados, podemos trazer outros efeitos que a Reforma Tributária, a depender do texto aprovado no Senado Federal, trará ao setor energético.
- Estímulo a Investimentos: Uma reforma tributária bem planejada impulsiona investimentos em infraestrutura energética. Estamos falando em maior segurança para investimentos em lacunas que o setor ainda enfrenta. As previsões do IPEA é de que a Reforma Tributária pode gerar um crescimento do PIB de até 2,39% até 2032, em relação ao cenário sem nenhuma reforma.[ii] Isso impacta diretamente no setor energético, reduzindo a desigualdade e pobreza energética no país.
- Redução da Evasão Fiscal: Uma reforma tributária bem estruturada simplifica o sistema tributário, tornando-o mais transparente e justo, auxiliando na redução da evasão fiscal, que é prejudicial para o setor de energia e para a economia como um todo. Atualmente, essa evasão atinge diretamente o setor energético, como por exemplo o setor de combustíveis, que enfrenta prejuízos bilionários anuais por fraudes tributárias. São 14 bilhões de reais sonegados anualmente no setor. [iii]
- Simplificação Tributária: Um sistema tributário simplificado significa maior segurança jurídica e maior facilidade para a expansão do setor e, consequentemente, da segurança energética nacional. A simplificação tributária tem como objetivo reduzir os custos administrativos das empresas com pagamento de impostos. O impacto da carga tributária chegou a 33,9% do PIB em 2021. Desse percentual, 22,5% são impostos federais; 9,1% dos governos estaduais; e 2,3% dos municípios.[iv]
- Aumento da Competitividade Internacional: A Reforma Tributária permitirá que as empresas do setor de energia sejam cada vez mais competitivas internacionalmente. Isso é especialmente importante em um mundo cada vez mais globalizado.
Para a apresentação do parecer final no Senado Federal pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), é essencial que o setor continue o diálogo com todos os atores, levando conhecimento técnico, propostas e ideias para a manutenção de um ambiente regulatório estável, transparente e atrativo aos investimentos no setor.
Com isso, é necessário que alguns pontos essenciais estejam na agenda setorial:
- Alíquotas ad rem: As alíquotas devem ser estabelecidas em valores fixos em reais por volume ou peso. Caso contrário, não há uma base de cálculo única, prejudicando o sistema monofásico, a arrecadação e a fiscalização.
- Não-Cumulatividade: É necessário o direito ao crédito, principalmente no consumo de combustível como insumo.
- Monofasia Uniforme: É de extrema importância para o setor energético a aplicação dos tributos no regime monofásico, conforme já destacado.
A simplificação tributária é essencial como forma de fortalecer o setor produtivo e torná-lo mais competitivo, com o objetivo de ampliar um ambiente empresarial de maior ética concorrencial.
É necessário que o setor siga atuando para que a Reforma Tributária auxilie a combater a sonegação e a inadimplência, aumentando a arrecadação do Estado, reduzindo a pobreza energética e gerando perspectivas positivas para o país.
Alexandre Leoratti, Consultor de Relações Governamentais do Perman Advogados.
Notas de Referência:
[i] https://www.camara.leg.br/noticias/978334-camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai- ao-senado/
[ii] https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2023/07/propostas-de-reforma-tributaria-e-seus- avaliação/
[iii] https://institutocombustivellegal.org.br/sonegacao-anual-de-impostos-no-setor-de-combustiveis-chega- a-r14-bilhoes-aponta-estudo-da-fgv/
[iv] https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/reforma-tributaria-PEC7/index.html#:~:text=A%20simplifica%C3%A7%C3%A3o%20vai%20diminuir%20os,2%2C3%25%20dos%20munic%C3%ADpios