Informe Jurídico Perman: Alterações da MP nº 1.300/2025 no Setor Elétrico
O escritório Perman Advogados disponibiliza um novo informe jurídico detalhando as alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio de 2025. O documento aborda pontos essenciais da reforma do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, incluindo mudanças sobre autoprodutores, abertura do mercado livre, saneamento do risco hidrológico (GSF), aplicação de recursos …
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