A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, aprovada em primeiro turno no Senado Federal em julho passado, introduz alterações importantes no regime de atualização monetária dos precatórios. Contudo, a inclusão, no texto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros simples de 2% ao ano pode configurar uma das maiores …
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 853 que estabelece as instituições que vão compor o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para o período de …
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Combustíveis O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 25 de junho, o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 27% para 30%, e de biodiesel no diesel, de 14% para 15%. A medida entrará …
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Reforma do Setor Elétrico | MP 1300/2025 Foi publicada, em 21 de maio, a Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe alterações no marco regulatório do setor elétrico nacional, com foco na modernização das regras aplicáveis à comercialização e …
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > MME cancela Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência O Ministério de Minas e Energia (MME) cancelou, por meio da Portaria Normativa nº 106/2025, o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), inicialmente …
Panorama estratégico com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Agenda Regulatória 2025-2027 MME O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no dia 21/03, sua Agenda Regulatória para o período de 2025 a 2027. O documento define as diretrizes prioritárias para o setor energético nos próximos três anos, abrangendo temas como …
Panorama estratégico com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reuniu-se em 18 de fevereiro e deliberou sobre medidas com impacto para o setor energético, entre as quais: Suspensão do aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 15% …
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira, 05/02, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), a agenda econômica do Governo Federal para o biênio 2025-2026. O documento estabelece três eixos prioritários: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e transformação ecológica. Entre os temas em destaque, está o início da implementação …
Nosso sócio e coordenador de Relações Governamentais, Tiago Santana de Lacerda, teve seu artigo “Pauta legislativa de 2025 deve começar quente para o Setor Energético” publicado nesta segunda-feira, 03/01, pela agência eixos. No texto, Tiago analisa a crescente atenção do Congresso Nacional às questões energéticas e aponta os projetos que devem ganhar protagonismo ao …
Na mídia | Pauta legislativa de 2025 deve começar quente para o Setor Energético Leia mais »
A cada dois anos o foco das atividades legislativas na formulação e discussão de leis acaba se encurtando para realização de campanhas eleitorais. Apesar deste ano se tratar de eleições municipais, o legislativo federal também acaba sendo influenciado, uma vez que Deputados Federais e Senadores articularão e fortalecerão nomes para as eleições municipais. Além de …
