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ANP produz relatório sobre o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono

Energia / Por

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última semana, o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. A Lei n° 14.948/2024, que cria o referido marco legal, atribuiu à ANP novas responsabilidades, tornando a Agência a principal reguladora desse segmento emergente. …

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Publicados atos com impacto para os setores de petróleo e gás

Energia, Legislação / Por

O Presidente da República assinou, nesta segunda-feira, 26/08, uma série de atos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que impactam diretamente o setor de petróleo e gás. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27/08, e trazem mudanças significativas para o setor. Destacamos os principais normativos: Medida Provisória nº …

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Perman Advogados é parceiro de conteúdo do 16º Fórum Nacional Eólico

Energia, Eventos, Institucional / Por

  O Perman Advogados tem a satisfação de ser um dos parceiros de conteúdo do 16º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos. O evento, que teve início hoje (13/08) e segue até amanhã (14/08), é realizado em Brasília e reúne representantes governamentais, líderes da indústria e especialistas em transição energética para discutir as perspectivas …

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Nosso sócio Bruno Perman participará do Fórum Nacional Eólico

Energia, Eventos, Institucional / Por

Nosso sócio Bruno Perman será o moderador do painel “Hidrogênio verde e mercado de carbono”, que faz parte da programação da 16ª edição do Fórum Nacional Eólico. O evento será realizado em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto. O painel ocorrerá no dia 14 de agosto, às 11h, e contará com a participação …

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Apresentado Plano de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária no Senado

Legislação / Por

A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no Senado Federal é o destaque desta semana. O PLP 68/2024 foi recebido pelo Senado na última quinta-feira (08/08) e, em razão de sua tramitação em regime de urgência constitucional, os senadores terão um prazo de cinco dias úteis para a …

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Artigo | O Imposto Seletivo sobre os bens minerais à luz do texto da regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados

Artigo, Energia, Legislação / Por

A Emenda Constitucional nº 123, promulgada em 20 de dezembro de 2023, instituiu o novo sistema tributário nacional. Caracterizada pela simplificação da tributação, a Reforma Tributária prevê a extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins e cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto por dois impostos sobre o consumo: Contribuição sobre Bens …

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Artigo | Créditos de Carbono no Setor de Biocombustíveis: Uma Análise do Programa RenovaBio e dos CBIOs

Artigo, Energia / Por

Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado no cenário mundial como um líder em energia renovável, impulsionado por políticas ambiciosas e inovadoras. Entre essas políticas, o RenovaBio e os Créditos de Descarbonização (CBIOs) surgem como instrumentos para promover a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. É imperativo, no entanto, explorar o …

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Artigo | Mudanças Climáticas e Transição Energética: o Plano Clima e o cenário energético brasileiro

Artigo, Energia / Por

No final de 2023, o governo brasileiro deu início à elaboração do Plano Clima, que irá guiar a política climática brasileira até 2035, com a criação de um Grupo Técnico Temporário[i], aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, mediante a Resolução CIM nº 3 de 14 de setembro de 2023[ii]. O Plano Clima irá …

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Na Mídia | Disputa entre Lira e Pacheco pode fazer Brasil ir à COP, de novo, sem crédito de carbono

Energia, Institucional, Na mídia / Por

O Brasil corre o risco de chegar novamente a uma COP, a conferência para clima da ONU (Organização das Nações Unidas), sem uma legislação sobre crédito de carbono. Desta vez, em razão de uma disputa entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A …

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Artigo | 35 Anos do Tribunal da Cidadania

Artigo, Tribunais / Por

No dia 7 de abril de 2024, o Superior Tribunal de Justiça completou 35 (trinta e cinco) anos de existência. Criado pela Constituição Federal de 1988, é a corte responsável pela uniformização da interpretação da lei federal, que não envolva matéria constitucional (de competência do STF) ou justiça especializada (direito do trabalho, eleitoral e militar). …

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