A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última semana, o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. A Lei n° 14.948/2024, que cria o referido marco legal, atribuiu à ANP novas responsabilidades, tornando a Agência a principal reguladora desse segmento emergente.
O relatório oferece uma visão abrangente do tema, abordando elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória que a ANP adotará para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto para a matriz energética do país, além dos desafios inerentes ao seu uso. Também foram destacados exemplos de políticas e ações implementadas em outros países, que podem orientar futuras decisões regulatórias no Brasil.
Nossa equipe acompanha o desenvolvimento do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono desde os debates no Congresso Nacional e segue atuando junto às Agências Reguladoras. Para mais informações, entre em contato conosco.