Panorama estratégico elaborado por nossa equipe, destacando os principais temas do mês. SETOR ENERGÉTICO > Chamada para sociedade civil O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu chamada pública para que representantes da sociedade civil vinculados ao setor de biocombustíveis apresentem candidaturas ao Conselho Consultivo da Indústria (Industry Advisory Board – IAB) da Aliança Global …
O uso da Inteligência Artificial (IA) no setor jurídico brasileiro tem avançado rapidamente, transformando a prática profissional, impulsionando ganhos de produtividade e eficiência. Em 2025, mais de 55% dos advogados utilizam ferramentas de inteligência artificial generativa[i] em sua rotina profissional. Nesse contexto, a IA generativa é uma tecnologia que pode criar textos, vídeos, imagens e …
Desafios e Perspectivas da Inteligência Artificial no Direito do Brasil Leia mais »
É com grande satisfação que o Perman Advogados apoiou a realização da primeira edição do Fórum Nacional Energético, promovido em Brasília nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) e pela Frente Parlamentar de Energia, reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além de …
Perman Advogados apoia a realização do 1º Fórum Nacional Energético Leia mais »
O que são as agências reguladoras e qual o seu papel As agências reguladoras são autarquias especiais criadas a partir da década de 1990, em um contexto de profundas transformações econômicas e institucionais do país. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido as bases para a descentralização administrativa e para a criação de órgãos com …
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Observatório do Gás Natural O governo federal lançou, em 25 de agosto, o Observatório do Gás Natural, plataforma que reúne dados abrangendo toda a cadeia do setor. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços …
1) O que são as autarquias? As autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com capacidade de autodeterminação, tendo especialização dos fins ou atividades e sujeitas a controle ou tutela, nos termos do art. 4º, II, a e art. 5º, I, do Decreto-Lei 200/67. Sua previsão …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema n. 1.093 dos Recursos Repetitivos, fixou o entendimento de que não é permitida a constituição de créditos da contribuição para o PIS e da COFINS sobre o custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica, uma vez que vedados pelas Lei n. …
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, aprovada em primeiro turno no Senado Federal em julho passado, introduz alterações importantes no regime de atualização monetária dos precatórios. Contudo, a inclusão, no texto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros simples de 2% ao ano pode configurar uma das maiores …
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 853 que estabelece as instituições que vão compor o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para o período de …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC) n.º 21, que discutirá, sob a ótica jurídica, a possibilidade, impossibilidade e/ou condições para a exploração de gás e óleo de fontes não convencionais por meio da técnica de fraturamento hidráulico (fracking). A controvérsia será analisada com base …
STJ vai definir juridicamente a exploração de gás e óleo por fraturamento hidráulico Leia mais »
