Ministério da Fazenda anuncia membros dos GTs do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 24 de janeiro, a Portaria nº 104/2024, que designa os integrantes dos Grupos Técnicos do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O prazo para que o PAT-RTC conclua suas atividades é de 60 dias, contados a partir da reunião de …