Recentemente foi sancionada e publicada a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regula o mercado de carbono, tendo por finalidade dar cumprimento à Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e aos compromissos assumidos pelo Brasil …
O Pl 327/2021 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética e foi apresentado na Câmara dos Deputados em 09/02/2021 pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). Como relatora de plenário, foi designada a Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e o texto foi aprovado pela Casa Iniciadora em 21 de março de 2024. A matéria chegou ao Senado …
Artigo | As medidas de incentivo ao gás natural no PL 327/2021 (PATEN) Leia mais »
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou o estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos”, elaborado em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). A publicação busca fornecer subsídios para descarbonizar a infraestrutura portuária brasileira e reduzir as emissões de …
Apoiar projetos inovadores e com potencial de fortalecer o nosso segmento é uma das prioridades do nosso escritório, por isso, temos a satisfação de por mais um ano sermos patrocinadores do Anuário ORIGEM. A 6ª edição da publicação será lançada nesta quinta-feira, 07/11, em São Paulo. Nossa equipe prestigiará o evento que vai reunir os …
Perman Advogados é patrocinador do Anuário Origem 2024 Leia mais »
É com imensa alegria que lançamos hoje nossa marca comemorativa em celebração aos 10 anos de atuação do escritório Perman Advogados! Nossa trajetória é marcada pela excelência na atuação que une advocacia e relações governamentais. Nosso time de profissionais especializados tem se dedicado a oferecer soluções estratégicas e de qualidade, atendendo às necessidades de …
Na próxima quinta-feira, 07/11, às 11h30, nosso sócio Bruno Perman será palestrante no painel “Regulação de novos mercados: Offshore”, que integra a programação do 15º Fórum LASE – Líderes Ambientais no Setor de Energia, um dos eventos mais relevantes em sustentabilidade e inovação no setor energético. O Fórum acontecerá de 5 a 7 de novembro, …
Em agosto de 2024, o Brasil deu um importante passo rumo à transição energética com a publicação da Lei 14.948/2024, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 2308/2023, de autoria dos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Adriana Ventura (NOVO/SP). O novo marco legal estabelece diretrizes para o desenvolvimento e fomento do hidrogênio de baixa …
No dia 23 de outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o plano de trabalho referente ao PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. O relator da matéria, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um cronograma com 11 audiências públicas na comissão e duas sessões temáticas no …
CCJ do Senado aprova Plano de Trabalho para a discussão do PLP 68/2024 Leia mais »
Perto de completarmos 10 anos de atuação, temos a satisfação de mais uma vez sermos destacados no prestigiado ranking Leaders League Brasil, que divulgou os resultados da pesquisa Transactions & Deals 2025. Com orgulho, fomos classificados como “highly recommended” na área de Relações Governamentais. Além disso, nossos sócios Bruno Perman, Tiago Santana de Lacerda …
Nos últimos anos, a busca por alternativas sustentáveis de energia se intensificou, refletindo a necessidade urgente de enfrentar as mudanças climáticas e a dependência de combustíveis fósseis em âmbito internacional. No Brasil, o PL 528/2020 intitulado “combustível do futuro” emergiu como uma proposta significativa para promover o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e inovadores. O Projeto, …
