Nos últimos meses, casos de uso inadequado de IA em rotinas jurídicas reacenderam o debate sobre confiabilidade, integridade documental e supervisão humana. Nesse contexto, um estudo da Microsoft Research traz um alerta importante: ao delegar tarefas documentais a modelos de linguagem, a IA pode degradar silenciosamente o conteúdo com o passar das interações. O estudo …
Temos observado, de forma recorrente, a centralidade do tema do gás nos debates recentes nesse site de artigos, e não por acaso. O gás natural e o GLP consolidam-se como insumos estratégicos, de menor intensidade de carbono e elevada eficiência energética, desempenhando papel relevante na agenda de descarbonização. Trata-se de uma diretriz amplamente defendida por …
Lá vamos nós de novo: o papel do Gás Natural e do GLP no Brasil Leia mais »
Em 1999, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) ajuizou a Ação Coletiva nº 0037186-14.1999.4.01.3400 (2ª Vara Federal da SJDF), em desfavor da União, objetivando o direito ao recebimento dos valores relativos ao crédito URV, ante a equivocada transformação de URV para Reais no repasse dos valores devidos entre julho de 1994 e agosto de 1999. Durante …
O sandbox regulatório surgiu no Reino Unido, em meados de 2015, no contexto do mercado financeiro britânico, como um mecanismo voltado à criação de ambientes regulatórios experimentais destinados ao teste de novas tecnologias e modelos de negócio inovadores. No Brasil, o desenvolvimento do sandbox regulatório está diretamente relacionado à promoção da inovação e da liberdade …
A utilização do sandbox regulatório na modernização da infraestrutura rodoviária Leia mais »
O sistema recursal brasileiro assegura a revisão das decisões judiciais, permitindo que o provimento seja submetido ao controle de instâncias superiores como forma de aprimorar a prestação jurisdicional. A interposição ou oposição de recurso necessariamente gera efeitos no processo, influenciando a eficácia da decisão atacada, o âmbito da análise a ser realizado pelo tribunal e …
O fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, é uma técnica utilizada para extrair óleo e gás de formações rochosas de baixa permeabilidade, especialmente o xisto e o folhelho. O método consiste na perfuração vertical e horizontal de poços e na injeção de fluidos em alta pressão para provocar microfraturas na rocha, permitindo que os hidrocarbonetos retidos …
FRACKING NO BRASIL: o IAC 21 do Superior Tribunal de Justiça e o paralelo com a Colômbia Leia mais »
Em democracias constitucionais, o desenho institucional não existe para evitar conflitos entre os Poderes, até porque isso seria impossível. Ele existe, na verdade, para organizar esses conflitos. No Brasil, a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional tem mostrado isso com bastante clareza: não se trata somente de separação de funções, se …
Entre a Constituição e a Política: quando o Congresso responde ao STF Leia mais »
A Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, editada em novembro de 2009, estabelece que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. O entendimento firmado pela Corte Superior teve como fundamento o art. 632 do CPC de 1973. Contudo, …
Em O Processo, Franz Kafka constrói uma armadilha narrativa: Josef K. é acusado sem saber de quê, por quem, nem com base em qual lei. Ao longo do romance, ele age: contrata advogado, busca interlocutores, vai ao tribunal, negocia com intermediários. Porém, cada movimento chega um passo depois do momento em que ainda produziria efeito. …
A realização da COP30 no Brasil marcou um momento decisivo para o país e para a agenda global de enfrentamento às mudanças climáticas. Pela primeira vez, uma Conferência das Partes ocorreu na Amazônia, região símbolo tanto dos desafios quanto das oportunidades relacionadas à transição energética, à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. A presença do …
Os compromissos firmados pelo Brasil na COP30 e o seu impacto para o setor de energia Leia mais »
