Artigo

Os compromissos firmados pelo Brasil na COP30 e o seu impacto para o setor de energia

Artigo, Energia, Eventos / Por

A realização da COP30 no Brasil marcou um momento decisivo para o país e para a agenda global de enfrentamento às mudanças climáticas. Pela primeira vez, uma Conferência das Partes ocorreu na Amazônia, região símbolo tanto dos desafios quanto das oportunidades relacionadas à transição energética, à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. A presença do …

Os compromissos firmados pelo Brasil na COP30 e o seu impacto para o setor de energia Leia mais »

Do contencioso ao consenso: o papel estratégico do advogado na construção de políticas públicas

Artigo / Por

Durante muito tempo, o contencioso foi sinônimo de enfrentamento. Litigar contra o Estado significava resistir, questionar, buscar reparação. Mas o Direito Público brasileiro amadureceu — e com ele, o papel do advogado. Hoje, a boa litigância não é apenas reação: é estratégia. É também uma forma de participar da formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas. …

Do contencioso ao consenso: o papel estratégico do advogado na construção de políticas públicas Leia mais »

CGOBs: A Nova Fronteira Verde do Gás e os Ecos da Trajetória dos CBIOs

Artigo, Energia / Por

O Brasil, com sua vocação inegável para as energias renováveis, avança mais um passo ambicioso em sua estratégia de descabornização. Em um movimento que promete redefinir o panorama do setor de gás natural, o Decreto nº 12.614, de 5 de setembro de 2025, institui os Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs). A ferramenta …

CGOBs: A Nova Fronteira Verde do Gás e os Ecos da Trajetória dos CBIOs Leia mais »

Distribuição de royalties aos municípios: necessidade de comprovação técnica adequada para sua classificação regulatória

Artigo, Energia / Por

A Lei nº 9.478/1997 é a principal legislação que regula as atividades do setor petrolífero no Brasil, dispondo sobre a política energética nacional, a exploração e produção de petróleo e gás, incluindo a distribuição de royalties. Os royalties são pagos aos entes da federação a título de compensação financeira, como uma forma de remuneração à sociedade …

Distribuição de royalties aos municípios: necessidade de comprovação técnica adequada para sua classificação regulatória Leia mais »

Desafios e Perspectivas da Inteligência Artificial no Direito do Brasil

Artigo / Por

O uso da Inteligência Artificial (IA) no setor jurídico brasileiro tem avançado rapidamente, transformando a prática profissional, impulsionando ganhos de produtividade e eficiência. Em 2025, mais de 55% dos advogados utilizam ferramentas de inteligência artificial generativa[i] em sua rotina profissional. Nesse contexto, a IA generativa é uma tecnologia que pode criar textos, vídeos, imagens e …

Desafios e Perspectivas da Inteligência Artificial no Direito do Brasil Leia mais »

O fortalecimento das agências reguladoras: um pilar para a segurança jurídica e para o combate à fraude no setor de energia

Artigo, Energia, Legislação / Por

O que são as agências reguladoras e qual o seu papel As agências reguladoras são autarquias especiais criadas a partir da década de 1990, em um contexto de profundas transformações econômicas e institucionais do país. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido as bases para a descentralização administrativa e para a criação de órgãos com …

O fortalecimento das agências reguladoras: um pilar para a segurança jurídica e para o combate à fraude no setor de energia Leia mais »

Da legalidade da apropriação de créditos do PIS e da COFINS para aquisição de álcool do tipo EAC como insumo na formulação da gasolina C

Artigo, Energia, Tribunais / Por

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema n. 1.093 dos Recursos Repetitivos, fixou o entendimento de que não é permitida a constituição de créditos da contribuição para o PIS e da COFINS sobre o custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica, uma vez que vedados pelas Lei n. …

Da legalidade da apropriação de créditos do PIS e da COFINS para aquisição de álcool do tipo EAC como insumo na formulação da gasolina C Leia mais »

PEC 66/2023: O Risco de um passivo bilionário

Artigo, Financeiro, Legislação, Política, Tribunais / Por

A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, aprovada em primeiro turno no Senado Federal em julho passado, introduz alterações importantes no regime de atualização monetária dos precatórios. Contudo, a inclusão, no texto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros simples de 2% ao ano pode configurar uma das maiores …

PEC 66/2023: O Risco de um passivo bilionário Leia mais »

Artigo | A exceção ao princípio da unirrecorribilidade no Código de Processo Civil: a necessidade de interposição simultânea de Agravo Interno e de Agravo em Recurso Especial ou Agravo em Recurso Extraordinário

Artigo / Por

O ordenamento jurídico brasileiro assegura a revisão das decisões judiciais por pelo menos uma instância superior à originária, sendo admitido, como regra, a interposição de apenas um único recurso, por vez, contra determinada decisão. Trata-se do princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade recursal, que tem por finalidade garantir que haja apenas um tipo de recurso …

Artigo | A exceção ao princípio da unirrecorribilidade no Código de Processo Civil: a necessidade de interposição simultânea de Agravo Interno e de Agravo em Recurso Especial ou Agravo em Recurso Extraordinário Leia mais »

Scroll to Top