Está disponível a segunda revisão da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o período de 2022 a 2023. O documento foi aprovado nesta semana, por meio da Portaria nº 6.788/2022. A Agenda, que traz os temas estratégicos passíveis de regulamentação pela Agência, é um instrumento de planejamento, gestão e participação …
Disponibilizada 2ª revisão da Agenda Regulatória da ANEEL Leia mais »
Apoiamos a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) na realização de reunião almoço para debate do PLS 284/2017, conhecido como PL do Devedor Contumaz. O evento foi realizado nesta terça-feira, 22 de novembro, em Brasília, e contou com a participação de parlamentares, autoridades do Poder Executivo, distribuidoras de combustíveis, representantes dos postos de …
Escritório Perman Advogados apoia evento da FPRNE Leia mais »
Participamos nesta segunda-feira, 07 de novembro, em Brasília, do lançamento do estudo “Avaliação dos cenários possíveis para abertura organizada do setor elétrico brasileiro”, elaborado pela Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Abraceel) e a Ernst & Young. O estudo apresenta o cenário e números do mercado livre de energia elétrica no Brasil, além dos benefícios …
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quinta-feira, 27 de outubro, a consulta pública nº 50/2022, que trata da regulamentação dos aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração distribuída no país. A Lei nº 14.300/2022 estabeleceu que parte dos custos da geração distribuída que antes compunham a estrutura tarifária …
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira, 20 de outubro, importantes resoluções que regulamentam a produção de energia elétrica offshore no Brasil. A Portarias nº 52/GM/MME define normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de energia elétrica offshore, além de tratar da delegação à Aneel das competências …
Publicadas diretrizes para aproveitamento da geração de energia elétrica offshore Leia mais »
O escritório Perman Advogados apoiou a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) na realização de debate sobre a integração do gás natural e do biometano para a descarbonização do transporte pesado. O evento, realizado nesta quarta-feira, 13 de julho, em Brasília, contou com a presença de parlamentares, autoridades do Poder Executivo e de …
O escritório Perman Advogados apoiou a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, na manhã da última quarta-feira, 29, em Brasília, na realização de encontro com Parlamentares, autoridades do Poder Executivo e representantes de entidades do setor energético com o objetivo de debater o PLS 284/2017, que regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, para …
