Em agosto de 2024, o Brasil deu um importante passo rumo à transição energética com a publicação da Lei 14.948/2024, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 2308/2023, de autoria dos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Adriana Ventura (NOVO/SP). O novo marco legal estabelece diretrizes para o desenvolvimento e fomento do hidrogênio de baixa …
Nos últimos anos, a busca por alternativas sustentáveis de energia se intensificou, refletindo a necessidade urgente de enfrentar as mudanças climáticas e a dependência de combustíveis fósseis em âmbito internacional. No Brasil, o PL 528/2020 intitulado “combustível do futuro” emergiu como uma proposta significativa para promover o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e inovadores. O Projeto, …
A Emenda Constitucional nº 123, promulgada em 20 de dezembro de 2023, instituiu o novo sistema tributário nacional. Caracterizada pela simplificação da tributação, a Reforma Tributária prevê a extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins e cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto por dois impostos sobre o consumo: Contribuição sobre Bens …
Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado no cenário mundial como um líder em energia renovável, impulsionado por políticas ambiciosas e inovadoras. Entre essas políticas, o RenovaBio e os Créditos de Descarbonização (CBIOs) surgem como instrumentos para promover a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. É imperativo, no entanto, explorar o …
No final de 2023, o governo brasileiro deu início à elaboração do Plano Clima, que irá guiar a política climática brasileira até 2035, com a criação de um Grupo Técnico Temporário[i], aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, mediante a Resolução CIM nº 3 de 14 de setembro de 2023[ii]. O Plano Clima irá …
No dia 7 de abril de 2024, o Superior Tribunal de Justiça completou 35 (trinta e cinco) anos de existência. Criado pela Constituição Federal de 1988, é a corte responsável pela uniformização da interpretação da lei federal, que não envolva matéria constitucional (de competência do STF) ou justiça especializada (direito do trabalho, eleitoral e militar). …
Parabenizamos nosso sócio, Bruno Perman, pela publicação do artigo “Hidden Politics? An Empirical Study on Factors Influencing Business Lobbying in Brazil” na Revista American Journal of Industrial and Business Management. O artigo apresenta os resultados do estudo que explorou a prática do lobby empresarial brasileiro através da realização de grupos focais e entrevistas, identificando oito …
O caminho para a economia de baixo carbono passa, necessariamente, pela transição energética, já que o consumo de energia responde por mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa do planeta. Nesse sentido, diversas formas de geração de energia que não utilizam combustíveis fósseis estão avançando mundialmente, entre elas, as usinas eólicas. Essas …
Artigo | Eólica Offshore no Brasil: Marco Legal e Perspectivas Futuras Leia mais »
Parabenizamos nosso sócio, Bruno Perman, pela publicação do artigo “Influential Factors Affecting Business Lobbying in Brazil: An Empirical Study” na revista Journal of Social and Political, do Asian Institute of Research. O artigo, que nasce da tese de doutorado de Bruno Perman, defendida e aprovada em dezembro de 2023, na Université de Bordeaux, na França, …
Bruno Perman tem artigo publicado na revista “Journal of Social and Political” Leia mais »
O Princípio do Desenvolvimento Sustentável é norteador dentro da seara ambiental. O Relatório Brundtland o conceituou como sendo aquele que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”[i]. Essa ideia de satisfação das necessidades da geração atual respeitando as necessidades das gerações futuras vige no …
