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Destaque da Semana | Senado envia texto da Reforma Tributária para Câmara dos Deputados

Legislação / Por

O envio do texto da Reforma Tributária do Senado para Câmara dos Deputados é o destaque desta semana. A PEC 45/2019 foi aprovada em dois turnos pelo Senado com alterações, por esse motivo, o texto passará por nova apreciação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação na Câmara ocorra de forma célere, …

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Ministério dos Transportes institui Plano Nacional de Outorgas Rodoviárias

Infraestutura / Por

O Ministério dos Transportes estabeleceu, por meio da Portaria 995/2023, a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. A medida visa padronizar os contratos de concessão de rodovias no país promovendo maior segurança jurídica, contratual, social e ambiental para realização de investimentos no setor. De acordo com a pasta, os destaques da nova política são: Modicidade tarifária; …

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Perman Advogados é novamente recomendado pelo Leaders League

Institucional, Premiação, Reconhecimento / Por

O Leaders League Brasil divulgou nesta semana o resultado de sua pesquisa Transactions & Deals 2024 e estamos orgulhosos por mais uma vez sermos classificados como “highly recommended” na área de Relações Governamentais. Nosso Escritório também teve dois profissionais indicados como referências na área, nossos sócios Bruno Perman e Tiago Santana de Lacerda. Ficamos honrados …

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ANP publica Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023

Energia / Por

Está disponível a versão completa do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023. O documento, produzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apresenta de forma consolidada os dados do setor no Brasil, além de um panorama internacional, em 2022. O estudo é dividido em seis seções, sendo elas: …

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Artigo | Perspectivas Energéticas: Um olhar sobre a Reforma Tributária e as oportunidades para o Setor de Energia

Artigo, Energia, Legislação / Por

A reforma tributária é um tema crucial para diversos setores da economia, especialmente para o setor de energia. A simplificação do nosso sistema tributário desempenha um papel fundamental na eficiência e competitividade, além de impulsionar inúmeras atividades setoriais. A aprovação do novo arcabouço na Câmara dos Deputados pode ser considerado um marco que resultará na …

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CMA aprova regras para uso do hidrogênio como fonte de energia

Energia, Legislação / Por

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) para o projeto PL 725/22, do ex-senador e atual presidente da Petrobras Jean Paul Prates. O projeto estabelece as diretrizes para o emprego de hidrogênio verde como fonte de energia no …

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Artigo | A regulamentação do Mercado de Carbono

Artigo, Energia / Por

Com os problemas decorrentes das mudanças climáticas cada vez mais latentes, há uma crescente preocupação com as emissões de gases de efeito estufa que potencializam o aquecimento global. Nesse contexto, surge a busca por mecanismos que possam ajudar na diminuição das emissões desses gases. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) …

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Artigo | A chegada da primavera energética

Artigo, Energia / Por

Em 2023, a pauta de energia ganhou força nos debates do Congresso Nacional e Governo Federal. Com a definitiva retomada da economia, após a pandemia de Covid-19, as questões econômicas compartilharam espaço com as preocupações com a segurança e transição da matriz energética brasileira. Logo após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, …

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Principais impactos da Lei nº 14.478/2022 para o mercado de criptoativos

Artigo, Financeiro / Por

Após 180 dias de vaccio legis, a Lei nº 14.478/2022, que traz importantes impactos regulatórios no mercado de criptoativos, passou a produzir todos os efeitos jurídicos na data de ontem, 20 de junho. Entre os principais impactos que a Lei trouxe ao arcabouço jurídico do setor, merecem atenção: As prestadoras de serviços de ativos virtuais …

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Artigo | O avanço na transição energética e o papel do Congresso Nacional

Artigo, Energia / Por

  Foi publicado na última edição da Revista Diálogos, do Instituto de Relações Governamentais – IRELGOV, o artigo “O avanço na transição energética e o papel do Congresso Nacional”, de autoria dos nossos representantes Bruno Perman, advogado, especializado em Direito Administrativo Público, Regulatório e em Relações Governamentais, e Alexandre Leoratti, consultor em Relações Governamentais. No artigo, nossos representantes …

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