ANTT realizará Audiência Pública sobre a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR4). A RCR4 trata de temas ligados a fiscalização e penalidades aplicáveis aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob a …