A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR4).
A RCR4 trata de temas ligados a fiscalização e penalidades aplicáveis aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob a competência da ANTT.
As contribuições para Audiência Pública poderão ser enviadas à ANTT até às 18h do dia 29 de fevereiro. A sessão pública híbrida será realizada dia 22 de fevereiro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.
Para mais informações sobre a RCR4 e as demais etapas da regulamentação da RCR entre em contato com nosso time.