O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 24 de janeiro, a Portaria nº 104/2024, que designa os integrantes dos Grupos Técnicos do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).
O prazo para que o PAT-RTC conclua suas atividades é de 60 dias, contados a partir da reunião de instalação da Comissão de Sistematização, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 25 de janeiro.
De acordo com a pasta, a intenção do Governo Federal é enviar os projetos ao Parlamento no início de abril, de maneira a possibilitar sua apreciação pelo Congresso em 2024.
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Confira a lista completa dos membros dos Grupos Técnicos do PAT-RTC.