Financeiro

Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei 4.401/2021, que estipula as diretrizes para regulamentação do mercado de criptomoedas. O marco regulatório traz segurança jurídica para o mercado brasileiro de ativos virtuais, colabora para o combate a fraudes e lavagem de dinheiro e representa um passo importante no desenvolvimento …

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CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários

Financeiro / Por perman

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação nº 40 que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Conforme destaca …

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