Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar o 1º Seminário de Tecnologia da ANTT, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF), das 8h30 às 18h. O evento será transmitido pelo Canal da Agência do Youtube. O seminário tem como propósito aperfeiçoar o conhecimento …
ANTT realiza seminário sobre tecnologias aplicáveis à infraestrutura Leia mais »
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quinta-feira, 27 de outubro, a consulta pública nº 50/2022, que trata da regulamentação dos aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração distribuída no país. A Lei nº 14.300/2022 estabeleceu que parte dos custos da geração distribuída que antes compunham a estrutura tarifária …
Por Rodrigo de Freitas Ferreira O Projeto de Lei n° 3.729/2004[1], aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021, na forma do substitutivo do Relator, Dep. Neri Geller (PP/MT), disciplina o processo de licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n° …
Artigo | A importância da aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental Leia mais »
Recebemos mais um importante reconhecimento internacional nesta semana, o guia britânico The Legal 500 (Legalease) publicou o resultado do ranking de 2023 e nosso escritório figura entre os melhores na área de Relações Governamentais mais uma vez. A premiação destacou a habilidade de nosso escritório no monitoramento da legislação, na representação perante órgãos governamentais e …
Escritório Perman Advogados é mais uma vez reconhecido pelo guia The Legal 500 Leia mais »
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira, 20 de outubro, importantes resoluções que regulamentam a produção de energia elétrica offshore no Brasil. A Portarias nº 52/GM/MME define normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de energia elétrica offshore, além de tratar da delegação à Aneel das competências …
Publicadas diretrizes para aproveitamento da geração de energia elétrica offshore Leia mais »
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação nº 40 que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Conforme destaca …
CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários Leia mais »
Com muito orgulho comunicamos que fomos novamente reconhecidos pelo ranking Leaders League Brasil como um dos melhores escritórios brasileiros de advocacia na área de Relações Governamentais. O guia também destaca e indica a atuação dos nossos sócios Bruno Perman e Tiago Santana na área. Fundada em 1996, a Leaders League é uma conceituada agência francesa especializada na elaboração de rankings e …
Perman Advogados recebe reconhecido do Leaders League Leia mais »
Temos orgulho de anunciar que nosso sócio Bruno Perman foi, pela quarta vez consecutiva, reconhecido como referência nas áreas de Lobby e Relações Governamentais no Brasil, pelo guia Who’s Who Legal (WWL) 2022. A indicação pode ser vista no site do Who’s Who Legal e no Guia WWL Brazil 2022, que traz a relação de …
Nosso sócio Bruno Perman é novamente reconhecido pelo Who’s Who Legal Leia mais »
Por Carolina Vidal Em 14 de julho de 2022 foi publicada a Emenda Constitucional nº 125, que institui no Recurso Especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional, acrescentando ao texto constitucional as seguintes disposições: 2º No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas …
Artigo | Impactos da EC nº 125: Demonstração da Relevância no Recurso Especial Leia mais »
Enquanto todos os olhos se voltam para os cargos executivos, o Brasil vai decidir em poucos dias se a qualidade da Justiça — ou seja, das leis — vai melhorar. Isso acontecerá a partir da eleição dos parlamentares federais e estaduais. O desprestígio à atividade legislativa brasileira tem relação direta com o tipo de normas que regem …
