O Ministério dos Transportes estabeleceu, por meio da Portaria 995/2023, a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. A medida visa padronizar os contratos de concessão de rodovias no país promovendo maior segurança jurídica, contratual, social e ambiental para realização de investimentos no setor.
De acordo com a pasta, os destaques da nova política são: Modicidade tarifária; Padronização dos projetos da mesma etapa; Possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande complexidade; Previsão de parcerias público-privadas; Infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável; Compartilhamento de riscos; e Retomada dos investimentos em infraestrutura com eficiência e transparência.
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