Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês.
SETOR ENERGÉTICO
> Combustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 25 de junho, o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 27% para 30%, e de biodiesel no diesel, de 14% para 15%. A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto e, segundo o governo, promoverá avanços na autossuficiência energética e contribuirá para a redução do preço dos combustíveis.
> Leilões de transmissão
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou o novo cronograma dos leilões de transmissão de energia elétrica até 2027. Conforme estabelecido pela Portaria Normativa MME nº 110, estão previstos cinco certames distribuídos nos meses de abril e outubro dos próximos anos. O primeiro leilão ocorrerá em outubro deste ano.
SETOR DE SAÚDE
> Agora Tem Especialistas
Hospitais privados e filantrópicos poderão abater dívidas tributárias mediante a prestação de atendimentos especializados pelo SUS. A iniciativa faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, formalizada por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Fazenda, com um limite anual de abatimento de até R$ 2 bilhões.
PANORAMA INSTITUCIONAL
> Poder Legislativo
- 11º Fórum Parlamentar do BRICS: Entre 3 e 5 de junho, o Congresso Nacional sediou o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que reuniu representantes dos onze países membros e nove parceiros do grupo. Ao término do evento, foi assinada uma declaração conjunta que reforça o compromisso do bloco com o multilateralismo e com uma governança global mais justa, equitativa e representativa dos interesses dos países em desenvolvimento.
- Vetos presidenciais: O Congresso Nacional realizou sessão conjunta para apreciação de vetos presidenciais. Ao todo, 34 vetos foram analisados, abrangendo temas relevantes aos setores energético e de infraestrutura. Destacam-se a derrubada do Veto nº 3/2025, referente ao marco legal da geração de energia offshore; o Veto nº 16/2024, relacionado ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover); e o Veto nº 8/2025, referente ao Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
- IOF: Em 25 de junho, as duas Casas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2025, suspendendo os efeitos de três decretos do Governo Federal relativos ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O tema agora deve ser analisado pelo Judiciário.
LEITURAS ESTRATÉGICAS
> Desafios Regulatórios e Jurídicos na Escrituração e Comercialização de CBIOs no Programa RenovaBio
Sayoanara Mihalache, Perman Advogados
A regulação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) constitui um dos pilares fundamentais do programa RenovaBio, sendo cada vez mais relevante no contexto da transição energética brasileira. Em artigo publicado em nosso site, a advogada Sayoanara Mihalache analisa os principais desafios jurídicos e regulatórios relacionados à escrituração e comercialização dos CBIOs.
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