A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no Senado Federal é o destaque desta semana.
O PLP 68/2024 foi recebido pelo Senado na última quinta-feira (08/08) e, em razão de sua tramitação em regime de urgência constitucional, os senadores terão um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os membros da CCJ poderão continuar apresentando emendas até o encerramento das discussões sobre o projeto na Comissão.
Na terça-feira (06/08), o Senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, apresentou o cronograma de atividades para a discussão do projeto. O colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro.
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