Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, teve seu artigo “A segurança energética como fundamento constitucional do LRCAP” publicado pela Agência Eixos.
No texto, o autor analisa os fundamentos legais e constitucionais do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), defendendo que a contratação de potência firme não é uma faculdade regulatória, mas um dever do Estado para garantir a confiabilidade do sistema elétrico nacional diante da crescente penetração de fontes renováveis intermitentes.
“A realização de leilões de reserva de capacidade não constitui mera faculdade regulatória, mas verdadeiro instrumento de concretização do dever constitucional do Estado de assegurar, de forma contínua e adequada, a confiabilidade do serviço público de energia elétrica”, ressalta o autor.
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