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NOTÍCIAS
#PermanNaMídia | Lula sanciona ou veta MP do setor elétrico
Nosso sócio Tiago Santana comentou, nesta segunda-feira (24/11), no RJ Inter TV – 2ª Edição, os impactos da Medida Provisória do Setor Elétrico, MP 1.304/2025, com destaque para as alterações relacionadas aos royalties
Boletim Mensal Perman | Outubro 2025
Panorama estratégico elaborado por nossa equipe, destacando os principais temas do mês. SETOR ENERGÉTICO > Exploração na Foz do Rio Amazonas A Petrobras anunciou, em 20 de outubro, que obteve licença ambiental do
Perman Advogados é reconhecido pelo ranking Leaders League Brasil
O Perman Advogados Associados tem a satisfação de anunciar seu reconhecimento na área de Government Relations pelo ranking Leaders League Brasil – Transactions & Deals 2026, divulgado neste mês. O resultado reafirma a
ARTIGOS
Do contencioso ao consenso: o papel estratégico do advogado na construção de políticas públicas
Durante muito tempo, o contencioso foi sinônimo de enfrentamento. Litigar contra o Estado significava resistir, questionar, buscar reparação. Mas o Direito Público brasileiro amadureceu — e com ele, o papel do advogado. Hoje, a boa litigância não é apenas reação:
CGOBs: A Nova Fronteira Verde do Gás e os Ecos da Trajetória dos CBIOs
O Brasil, com sua vocação inegável para as energias renováveis, avança mais um passo ambicioso em sua estratégia de descabornização. Em um movimento que promete redefinir o panorama do setor de gás natural, o Decreto nº 12.614, de 5 de
Distribuição de royalties aos municípios: necessidade de comprovação técnica adequada para sua classificação regulatória
A Lei nº 9.478/1997 é a principal legislação que regula as atividades do setor petrolífero no Brasil, dispondo sobre a política energética nacional, a exploração e produção de petróleo e gás, incluindo a distribuição de royalties. Os royalties são pagos aos
