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NOTÍCIAS
Boletim Mensal Perman | Maio 2025
Panorama estratégico produzido por nossa equipe com os principais temas que marcaram o mês. SETOR ENERGÉTICO > Reforma do Setor Elétrico | MP 1300/2025 Foi publicada, em 21 de maio, a Medida Provisória
Informe Jurídico Perman: Alterações da MP nº 1.300/2025 no Setor Elétrico
O escritório Perman Advogados disponibiliza um novo informe jurídico detalhando as alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio de 2025. O documento aborda pontos essenciais da reforma do
Leitura Estratégica | Estudo da IEA projeta avanço expressivo dos veículos elétricos até 2030
A International Energy Agency (IEA) lançou, neste mês, a nova edição do Global EV Outlook, relatório anual que acompanha as tendências e projeções do mercado global de veículos elétricos. A publicação destaca que
ARTIGOS
Artigo | Desafios Regulatórios e Jurídicos na Escrituração e Comercialização de CBIOs no Programa Renovabio
1) O que são CBIOs e como são emitidos? Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são definidos na legislação brasileira como instrumentos registrados sob a forma escritural, destinados à comprovação do cumprimento das metas individuais de descarbonização atribuídas aos distribuidores de
Artigo | Margem Equatorial: potencial energético e os desafios da exploração sustentável
1) O que é a Margem Equatorial? A Margem Equatorial brasileira compreende uma faixa litorânea de mais de 2.200 quilômetros que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, englobando bacias sedimentares como as do Foz do Amazonas, Pará-Maranhão,
Artigo | Mercado de carbono: a regulação de um mecanismo de concretização do desenvolvimento sustentável
Recentemente foi sancionada e publicada a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regula o mercado de carbono, tendo por finalidade dar
