Nosso sócio Tiago Santana comentou, nesta segunda-feira (24/11), no RJ Inter TV – 2ª Edição, os impactos da Medida Provisória do Setor Elétrico, MP 1.304/2025, com destaque para as alterações relacionadas aos royalties do petróleo.
Durante a entrevista, Tiago ressaltou que a medida traria riscos jurídicos e poderia prejudicar o trabalho técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal. A reportagem destacou ainda que a proposta impactaria o futuro de mais de 300 campos de petróleo, incluindo ativos localizados no Estado do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, originado da Medida Provisória nº 1.304/2025, foi sancionado nesta terça-feira (25/11), dando origem à Lei nº 15.269/2025. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou o trecho referente ao preço de referência do petróleo.
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