Nosso sócio, Tiago Santana de Lacerda, e o advogado Vinicius Gustavo Martins da Cruz tiveram seu artigo “A reforma tributária e o dever de reequilíbrio nas concessões rodoviárias” publicado pela Agência iNFRA.
No texto, os autores analisam os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 nos contratos de infraestrutura e a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões rodoviárias.
“O reequilíbrio não é apenas uma possibilidade, mas um dever jurídico para garantir a viabilidade dos projetos diante das transformações do sistema tributário”, ressaltam.
O Perman Advogados acompanha de perto as evoluções regulatórias e os reflexos da Reforma Tributária nos contratos de concessão de infraestrutura (rodoviários, ferroviários, portuários, aeroportuários, saneamento básico, energia elétrica e mobilidade urbana), oferecendo assessoria estratégica regulatória e tributária aos seus clientes.
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