O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu chamada pública para receber sugestões sobre a harmonização das regras que regulam o mercado de gás natural no Brasil. A iniciativa visa alinhar as normas estaduais e federais, com o objetivo de proporcionar maior segurança jurídica e atratividade para novos investimentos no setor.
Segundo a pasta, a consulta é uma resposta aos desafios enfrentados em razão da fragmentação regulatória entre as esferas federal e estadual, que têm elevado os custos operacionais das empresas e dificultado a implementação de políticas públicas integradas. A sistematização das normas pretende superar essas barreiras, promovendo um ambiente mais dinâmico, competitivo e eficiente para o mercado de gás natural.
As contribuições recebidas serão avaliadas pelo MME e poderão ser incorporadas à proposta do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. As sugestões podem ser enviadas até o dia 24 de maio.
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