O Ministério da Fazenda deu início a um novo ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), com o objetivo de identificar entraves normativos e propor melhorias nos marcos regulatórios de quatro setores estratégicos: energia, financeiro, saúde e transportes.
As propostas serão submetidas a consultas técnicas, com a possibilidade de reuniões individuais e envio de contribuições até o dia 9 de junho de 2025, às 23h59, por e-mail institucional. Confira no documento elaborado por nossa equipe as normas selecionadas para análise.
O Perman Advogados acompanha de forma permanente as atualizações regulatórias que impactam os setores estratégicos da economia, oferecendo assessoria especializada na interlocução com o poder público e na elaboração de contribuições técnicas. Entre em contato com nossa equipe para entender como essas discussões podem impactar o seu negócio.