O escritório Perman Advogados disponibiliza um novo informe jurídico detalhando as alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio de 2025.
O documento aborda pontos essenciais da reforma do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, incluindo mudanças sobre autoprodutores, abertura do mercado livre, saneamento do risco hidrológico (GSF), aplicação de recursos financeiros por agentes do setor, flexibilização da contratação regulada e novas regras tarifárias.
Acesse o informe completo e conheça os impactos jurídicos dessas alterações para o setor elétrico. O Perman Advogados acompanha atentamente toda a tramitação legislativa e está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte especializado.