No dia 23 de outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o plano de trabalho referente ao PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária.
O relator da matéria, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um cronograma com 11 audiências públicas na comissão e duas sessões temáticas no Plenário, visando garantir um debate abrangente e técnico sobre o tema. A expectativa é que o projeto seja votado ainda em 2024.
O PLP 68/2024, peça fundamental para a implementação da reforma tributária aprovada anteriormente, tem gerado grande interesse em diversos setores econômicos, que aguardam definições sobre temas como a tributação de bens e serviços e o impacto sobre a competitividade das empresas.
Nosso escritório acompanha de perto toda a tramitação do projeto, oferecendo suporte estratégico aos nossos clientes, assim como atuamos durante a tramitação da Emenda Constitucional que deu origem à reforma. Estamos à disposição para orientar sobre os desdobramentos da regulamentação e suas implicações no ambiente de negócios.