Panorama estratégico com os principais temas que marcaram o mês.
SETOR ENERGÉTICO
> Agenda Regulatória 2025-2027 MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no dia 21/03, sua Agenda Regulatória para o período de 2025 a 2027. O documento define as diretrizes prioritárias para o setor energético nos próximos três anos, abrangendo temas como segurança energética, transição para fontes renováveis e descarbonização. Acesse o documento
> Fórum Nacional de Transição Energética
Foi publicada a Resolução CEFONTE nº 4/2025, que homologa a lista de instituições habilitadas no Processo Seletivo Público para a escolha dos representantes da sociedade civil no Fórum para o biênio 2025/2026. Acesse a lista completa.
> Devedor Contumaz
No início de março, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que trata do devedor contumaz. A matéria foi tema de Audiência Pública realizada no dia 1º de abril e estava prevista para votação no dia 02 de abril. No entanto, foi concedido pedido de vistas pelo Senador Ciro Nogueira (PP-PI).
PANORAMA INSTITUCIONAL
> Poder Executivo
- COP30: foi publicado o Decreto nº 12.420/2025, que cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança.
> Poder Legislativo
- O mês foi marcado pelo início efetivo dos trabalhos no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados instalou, no dia 19, suas comissões permanentes e definiu a presidência dos colegiados. Destaque para a eleição do Deputado Diego Andrade (PSD/MG) como presidente da Comissão de Minas e Energia e vice-presidente da Câmara da Frente de Energia.
- O Congresso Nacional aprovou, em 20/03, em votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/2024). A tramitação do projeto sofreu atraso de três meses devido a impasses relacionados às emendas parlamentares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- A Frente Parlamentar de Energia realizou reunião de abertura dos trabalhos e apresentou a agenda legislativa do ano de 2025. O grupo segue sob a liderança do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
LEITURAS ESTRATÉGICAS
> Margem Equatorial: potencial energético e os desafios da exploração sustentável
Por Renata Assunção, advogada do Perman Advogados
A exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial é um dos temas centrais para o setor energético brasileiro neste início de ano. Em artigo inédito publicado em nosso site, a advogada Renata Assunção analisa as particularidades da região e seu papel estratégico para a segurança energética do país.
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