Panorama estratégico com os principais temas que marcaram o mês.
SETOR ENERGÉTICO
> Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reuniu-se em 18 de fevereiro e deliberou sobre medidas com impacto para o setor energético, entre as quais:
- Suspensão do aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 15% (B15): A decisão mantém o percentual de 14%, vigente desde março de 2024, a medida visa evitar impactos no preço dos alimentos.
- Ampliação dos temas prioritários para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) no âmbito do CNPE: Inclui-se agora a captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono, a redução das emissões fugitivas de metano e a eficiência energética.
- Criação do Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten): Responsável pela regulamentação, execução e aplicação da Lei do Paten (Lei nº 15.103/2025), o comitê definirá critérios de análise e aprovação de projetos.
> Leilão de Reserva de Capacidade
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 10 de fevereiro, a Portaria Normativa nº 100/2025, estabelecendo a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2025 (LRCAP 2025).
> BRICS
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, o Grupo de Trabalho sobre Energia do BRICS realizou sua primeira reunião sob a presidência brasileira. O encontro, realizado em formato híbrido em Brasília, contou com delegados dos países membros do bloco e representantes do MME. O grupo será responsável por elaborar dois relatórios estratégicos sobre combustíveis sustentáveis e acesso a serviços energéticos, que serão submetidos à reunião ministerial do BRICS em maio.
SETOR TRIBUTÁRIO/FINANCEIRO
> Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)
Teve início, em fevereiro, a segunda fase da consulta pública para definição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), iniciativa do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. A proposta visa classificar atividades econômicas sustentáveis e direcionar investimentos para setores alinhados à economia de baixo carbono.
PANORAMA INSTITUCIONAL
> Poder Executivo
Agenda Econômica: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), a agenda econômica do Governo Federal para o biênio 2025-2026, estruturada em três eixos: Estabilidade macroeconômica; melhoria do ambiente de negócios; e transformação ecológica.
Reforma ministerial: O governo iniciou a reforma ministerial com as seguintes alterações confirmadas: Secretaria de Comunicação Social: Sidônio Palmeira substitui Paulo Pimenta; Ministério da Saúde: Alexandre Padilha assume no lugar de Nísia Trindade; e Secretaria de Relações Institucionais: Gleisi Hoffmann ocupa o posto deixado por Alexandre Padilha.
> Poder Legislativo
O Senado Federal instalou, em 19 de fevereiro, suas comissões permanentes e definiu a presidência dos colegiados para o biênio 2025-2026. Das 16 comissões existentes, 14 já possuem seus presidentes confirmados. Confira a lista completa aqui.
> Poder Judiciário
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo para ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. As medidas já estão em vigor, mas aguardam referendo do Plenário do STF, que formou maioria para aprovação do plano.
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