Saúde

Artigo | Lei que estabelece revisão anual da Tabela do SUS é sancionada: o que muda para os hospitais conveniados?  

A Tabela SUS, como se sabe, é utilizada para o cálculo da remuneração devida aos hospitais e demais parceiros privados que atuam em complementação ao Estado na prestação de serviço de assistência à saúde, conforme estabelecem os artigos 24 da Lei 8.080/90 e 199, § 1º, da CF/88[i]. No entanto, a defasagem da referida tabela …

Artigo | Lei que estabelece revisão anual da Tabela do SUS é sancionada: o que muda para os hospitais conveniados?   Leia mais »

Discussão acerca da revisão da tabela sus avança no STJ

Tema de extrema relevância para a Saúde Pública no país, e que inclusive foi pauta durante as eleições presidenciais de 2022, a discussão sobre a revisão da Tabela SUS caminha a passos largos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até final do ano passado, a Corte tinha posicionamento firme no sentido de condenar a União …

Discussão acerca da revisão da tabela sus avança no STJ Leia mais »

Scroll to Top